1. Informações Gerais
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis, e tem por objetivo esclarecer como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais.
2. Definições
Para os fins desta Política, considera-se:
- Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
3. Dados Coletados
3.1 Dados Fornecidos Diretamente
Coletamos os seguintes dados pessoais quando você:
- Entra em contato conosco através do formulário do site
- Envia e-mails para nossos endereços eletrônicos
- Liga para nossos telefones
- Agenda consultas
- Contrata nossos serviços
Dados coletados:
- Nome completo
- Telefone
- CPF/CNPJ
- Endereço
- Informações sobre o caso jurídico
- Documentos relacionados aos serviços solicitados
3.2 Dados Coletados Automaticamente
Durante sua navegação em nosso site, coletamos automaticamente:
- Endereço IP
- Tipo e versão do navegador
- Sistema operacional
- Páginas visitadas
- Tempo de permanência no site
- Referências de tráfego
4. Finalidades do Tratamento
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
4.1 Prestação de Serviços Jurídicos
- Análise e condução de casos
- Elaboração de documentos jurídicos
- Representação em processos
- Comunicação sobre o andamento dos casos
4.2 Relacionamento com o Cliente
- Responder solicitações e dúvidas
- Enviar informações sobre nossos serviços
- Agendar consultas e reuniões
- Manter histórico de atendimento
4.3 Cumprimento de Obrigações Legais
- Atender determinações judiciais
- Cumprir obrigações regulatórias
- Manter registros conforme exigências legais
4.4 Melhorias do Site
- Análise de navegação para melhorar a experiência do usuário
- Estatísticas de acesso
- Correção de problemas técnicos
5. Base Legal para o Tratamento
O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato: para prestação dos serviços jurídicos contratados
- Legítimo interesse: para melhorias do site e comunicação institucional
- Cumprimento de obrigação legal: para atender exigências legais e regulatórias
- Consentimento: quando aplicável e solicitado expressamente
6. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:
6.1 Com Terceiros Necessários
- Correspondentes jurídicos
- Peritos e especialistas
- Cartórios e órgãos públicos
- Tribunais e autoridades judiciárias
6.2 Prestadores de Serviços
- Provedores de tecnologia
- Serviços de armazenamento em nuvem
- Empresas de telecomunicações
6.3 Determinações Legais
- Quando exigido por lei ou ordem judicial
- Para cooperar com investigações oficiais
- Para proteger direitos e segurança
Importante: Todos os terceiros que têm acesso aos seus dados são obrigados a manter o mesmo nível de proteção e confidencialidade.
7. Armazenamento e Segurança
7.1 Localização dos Dados
Seus dados são armazenados em servidores localizados no Brasil ou em países que oferecem grau de proteção adequado conforme a LGPD.
7.2 Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados:
- Criptografia de dados sensíveis
- Controle de acesso restrito
- Monitoramento de segurança
- Backup regular dos dados
- Treinamento da equipe sobre proteção de dados
7.3 Retenção de Dados
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observando:
- Prazos legais de retenção
- Necessidade para prestação dos serviços
- Exercício de direitos em processos judiciais
8. Seus Direitos
Como titular de dados pessoais, você possui os seguintes direitos:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles
- Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou excessivos
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
- Eliminação: dos dados tratados com base no consentimento
- Informação: sobre compartilhamento de dados
- Revogação do consentimento: quando aplicável
9. Cookies e Tecnologias Similares
Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para:
- Melhorar a funcionalidade do site
- Analisar o tráfego e uso
- Personalizar sua experiência
- Manter preferências de navegação
Você pode gerenciar ou desabilitar cookies através das configurações do seu navegador.
10. Menores de Idade
Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que coletamos dados de menores sem o consentimento dos responsáveis, providenciaremos a exclusão imediata.
11. Alterações na Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através do site ou por e-mail. A data da última atualização sempre constará no início deste documento.
12. Canal de Comunicação
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou reportar incidentes relacionados à proteção de dados, entre em contato conosco:
Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO):
- E-mail: contato@osxadvogados.com.br
13. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Você também pode entrar em contato com a ANPD para questões relacionadas à proteção de dados:
- Site: https://www.gov.br/anpd
- E-mail: comunicacao@anpd.gov.br
